Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade

1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE (DISCLAIMER CLÍNICO E JURÍDICO) Os materiais, dossiês, áudios e vídeos fornecidos pelo Projeto Filho Inabalável possuem caráter estritamente educativo e informativo. O conteúdo focado em desenvolvimento socioemocional e postura tática não substitui, em nenhuma hipótese, o acompanhamento psicológico ou psiquiátrico profissional em casos clínicos diagnosticados. Da mesma forma, os modelos de documentos administrativos (ex: Dossiê de Responsabilidade Escolar) não constituem prestação de consultoria jurídica e não substituem a contratação de um advogado. A aplicação prática dos protocolos é de responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis legais.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E ANTIPIRATARIA O acesso à Área de Membros (Quartel General) é pessoal e intransferível. A plataforma utiliza tecnologia de DRM Social (impressão dinâmica de CPF e IP na tela e nos arquivos) e monitoramento de sessões simultâneas. O compartilhamento de credenciais, rateio, revenda ou distribuição não autorizada dos materiais resultará no bloqueio imediato e permanente do acesso, sem direito a reembolso, além das sanções penais e cíveis cabíveis por violação de direitos autorais (Lei 9.610/98).

3. POLÍTICA DE REEMBOLSO E GARANTIA (CDC) Em estrito cumprimento ao Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente possui o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da aprovação da compra, para solicitar o estorno integral do valor pago. A solicitação deve ser feita exclusivamente através dos canais oficiais da plataforma de pagamento (Hotmart) ou via e-mail de suporte (suporte@projetofilhoinabalavel.com.br).